O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) foram apresentados na semana passada, estando disponíveis para consulta pública até ao dia 18 de Maio. Ou, para ser mais preciso, estariam disponíveis para consulta. Neste momento, se procurar o documento, no site da DGEE, encontra a seguinte informação: “Por motivos de ordem técnica, não está disponível o link ao documento”. Enquanto não está disponível, o Planetazul faz um pequeno resumo do que já se disse sobre o documento e destaca os pontos mais importantes.
Se compararmos o PNAER agora apresentado com a versão lançada em 2010, ainda no Governo de José Sócrates, as perspectivas de crescimento não são muito favoráveis, pelo menos para as energias renováveis. O Jornal de Negócios assume que há “menos espaço para o crescimento de fontes como a eólica e a energia solar”. O portal ambienteonline fala de um “forte travão na política energética em curso” com a redução de metas de fontes de energias renováveis e faz as contas: 32,7 por cento a menos, o que se deverá traduzir em menos 3214 MW instalados em 2020. A energia solar foi cortada em 63 por cento e a eólica em 22 por cento.
Por outro lado, de acordo com o Dinheiro Vivo, a microprodução é “eliminada do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE)”. Ao passo que o PNAER parece esfriar o boom recente de investimento em energias renováveis, o PNAEE promete, relativamente ao consumo de energia, cortá-la em 25 por cento até 2020, tendo por referência a média 2001-2005, valor superior ao pedido pela UE (20 por cento). “Ao nível das emissões de GEE [gases com efeito de estufa], estima-se uma redução de 5,6 por cento face ao valor verificado em 2010, e um aumento de 14 por cento face a 1990”, revelam. Para isso, “até 2014 [data em que saem novos planos] deverá ser realizado um controlo anual implementando/reforçando medidas de eficiência energética”.
Quem não ficou esquecido foram os veículos eléctricos, que devem passar a ter uma quota obrigatória na administração central e municípios, escreve a Lusa, de acordo com o Diário Digital. Além do mais podem começar a ter estacionamento grátis nos centros urbanos e autorização para circular nas faixas reservadas aos transportes públicos.
Se esta história dos carros eléctricos não funcionar, o Governo pretende “assegurar o abastecimento de biocombustíveis sustentáveis que possam garantir o cumprimento da meta do sector dos transportes”, lê-se no PNAER. Para isso irá “promover a produção de biocombustíveis” “que utilizem resíduos e detritos” e “incentivar as culturas energéticas” para a sua produção. Nos transportes, o PNAEE também prevê a “introdução de táxis colectivos” e a “promoção do uso da bicicleta”.
Por último, uma das medidas a eliminar do PNAER será a de “criar, até 2012, um fundo de equilíbrio tarifário que contribua para minimizar as variações das tarifas de electricidade” e uma das medidas a manter é “concretizar o plano de barragens”.
Fonte: Planetazul
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