segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

A sua casa tem o certificado energético?

Desde dia 1 de Dezembro, os anúncios de venda ou aluguer de casas sem este documento são penalizados com multas entre 250 e 45 000 euros. Saiba o que fazer para obter os melhores resultados. 

Quatro anos depois de ter sido criado, o certificado energético deixou de ser obrigatório apenas no momento da venda de um edifício para ter de constar, também, do anúncio  da comercialização ou arrendamento. Com esta mudança, em vigor desde 1 de Dezembro, pretende-se alargar a avaliação ao estado energético dos edifícios construídos no País, obedecendo à transposição das directivas comunitárias do domínio da poupança energética. A nova lei trouxe também novas fórmulas de cálculo da eficiência energética.

O que é o certificado?
É um documento que avalia a eficácia energética de uma habitação, numa escala com oito categorias de A+ (muito eficiente) a G (pouco eficiente). É obrigatório para edifícios novos e usados, para vender ou arrendar e desde o início da sua comercialização.

Quem pode fazer?
Apenas os técnicos autorizados.
Contacte a AMES - Agência Municipal de Energia de Sintra.
Telefone: 21 928 12 41;
Email: geral@ames.pt;
Site: www.ames.pt

O que é necessário?
Caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória, dados do proprietário e NIF, projecto de arquitectura ou plantas/cortes do imóvel, projectos de especialidades, ficha técnica da habitação e fichas ou especificações técnicas dos materiais e/ou sistemas construtivos utilizados.

O que é analisado?
A insonorização, isolamento térmico e qualidade do ar. São avaliados os materiais utilizados na construção e usados equipamentos de eficiência energética que, na área e localização do imóvel, permitem perceber, por exemplo, se a casa é muito fria ou pouco insonorizada.

Como melhorar os resultados?
Juntamente com o certificado, cada perito entrega ao proprietário do imóvel um relatório com medidas propostas para melhorar determinados comportamentos da casa. As sugestões podem passar pela mudança de caixilharia das janelas ou a instalação de um aquecimento central. Mas a sua alteração é apenas sugestiva e não obrigatória.

Os edifícios podem chumbar na avaliação?
Apenas os novos, se tiverem um classificação inferior a B-.

Quanto tempo pode demorar este processo?
Depende do trabalho . Mas pode ser feito em dois ou três dias, já que os técnicos têm autonomia para tratar de todo o processo, com excepção do pagamento das taxas, que deve ser feito à ADENE.

Qual a validade dos certificados?
Dez anos.

Qual o valor das multas, em caso de incumprimento?
No caso dos particulares, varia entre €250 e €3 740. Para os sujeitos colectivos, as coimas oscilam entre €2 500 e 45 mil euros.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Boas Festas 2013


quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Governo cria regulador para os combustíveis

O governo formalizou a alteração aos estatutos da EGREP, entidade que gere as reservas estratégicas de produtos petrolíferos, que passa a designar-se ENMC – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e vê as suas competências alargadas, no que diz respeito, por exemplo, à defesa do consumidor. Em despacho publicado nesta segunda-feira pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva prevê ainda a criação de um Conselho Nacional para os Combustíveis, que deverá “proporcionar referências aos consumidores” e “monitorizar o funcionamento do mercado de combustíveis”.

O Conselho Nacional para os Combustíveis será composto por “representantes dos intervenientes nos sectores do petróleo e dos biocombustíveis” e deverá emitir um parecer anual sobre o funcionamento do mercado dos combustíveis; emitir um parecer semestral sobre preços de referência dos combustíveis e dinamizar e publicitar a plataforma relativa aos preços dos combustíveis praticados pelos comercializadores retalhistas.


segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Notícias soltas #37

Fotovoltaico: EUA ultrapassam Alemanha A capacidade de energia fotovoltaica instalada nos EUA bateu os 930 MW no terceiro trimestre deste ano, ultrapassando, pela primeira vez em 15 anos, a líder mundial Alemanha. De acordo com a pesquisa U.S Solar Market Insight Q3 2013, desenvolvida pela GTM e pela Associação de Indústrias de Energia Solar (SEIA, nas siglas em inglês), os resultados representam o segundo melhor trimestre na história do mercado norte-americano e o melhor trimestre de sempre em termos de instalações de fotovoltaico residenciais. A estado da Califórnia é o líder deste mercado - instalando 455 MW no terceiro trimestre do ano – e a Carolina do Norte passou a ocupar a terceira posição, com um crescimento de 23% ao longo do último trimestre.

Carvão ainda “está para ficar”, considera AIE O crescimento da procura global por carvão vai abrandar nos próximos anos, avança um relatório lançado hoje da Agência Internacional de Energia (AIE), mas esta fonte energética ainda “está para ficar por um grande período de tempo”, afirmou a directora-executiva da AIE, Maria van der Hoeven. “O carvão é abundante e seguro do ponto de vista geopolítico e as centrais a carvão integram-se facilmente nos sistemas eléctricos existentes. Com vantagens como estas, é fácil entender porque a procura por carvão continua a crescer. Mas é também igualmente importante sublinhar que o carvão, na sua forma actual, é simplesmente insustentável”, admitiu.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Horizonte 2020 com 15 mil milhões para os primeiros dois anos

A Comissão Europeia acaba de lançar o primeiro conjunto de convites à apresentação de projectos no âmbito do Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia, cujo orçamento se eleva a 80 mil milhões de euros. Contando com mais de 15 mil milhões de euros para os dois primeiros anos, “o financiamento destina-se a contribuir para estimular uma economia europeia baseada no conhecimento e abordar questões que vão fazer a diferença na vida das pessoas”, lê-se no comunicado. Este montante destina-se a doze áreas que serão objeto de medidas específicas em 2014-2015, incluindo temas como as cidades inteligentes, eficiência energética, reciclagem ou revalorização de resíduos.  

Os convites à apresentação de propostas de 2014-2015 incluem, neste período de dois anos, 500 milhões de euros destinados às pequenas e médias empresas inovadoras, através de um novo instrumento a favor das PME. Existem igualmente novas regras que facilitam o livro acesso aos resultados dos projetos.

Para apresentação de projectos: 
http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/experts/index.html


quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

CE deverá abrir candidaturas a “Smart Cities & Communities”

A Comissão Europeia (CE) deverá abrir as candidaturas de projectos à iniciativa "Smart Cities and Communities" hoje, dia 11 de Dezembro, segundo avançou Associação Europeia de Autoridades Locais, Energy Cities. As propostas devem tocar a instalação de tecnologias de energias sustentáveis integradas nas áreas urbanas e serão financiadas pelo novo programa para a investigação e inovação europeu, Horizonte 2020, com um budget de 92 milhões de euros.

Os projectos apresentados devem focar-se em distritos com baixas necessidades de energia (ou quase zero), através, por exemplo, da integração e gestão do fornecimento de energia com exploração predominante ao nível dos recursos locais ou renovação de edifícios, com custo-benefício e sem perturbar os inquilinos. As propostas podem ainda dizer respeito a infra-estruturas integradas - através da integração física de infra-estruturas como para redes principais ou iluminação urbana – ou à mobilidade urbana sustentável, onde se encaixam, entre outros, a integração de infra-estruturas de energia para frotas de veículos, alimentados por energias alternativas, que servem de transporte público ou privado.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Nova Regulamentação Térmica: cinco portarias já são conhecidas

Com a publicação no passado dia 4 em Diário da República da Portaria nº353-A/2013, referente à Qualidade do Ar Interior (QAI) nos edifícios de comércio e de serviços, o Governo finaliza a publicação das portarias que complementam os diplomas da revisão da Regulamentação Térmica dos Edifícios - Lei nº118/2013, que coloca em vigor os novos Sistema de Certificação Energética (SCE), Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS). 

Os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, os limiares de protecção e as condições de referência para os poluentes do ar interior nos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grandes intervenções e existentes e a metodologia de avaliação ficaram ontem definidos na Portaria nº353-A/2013. Esta junta-se às Portarias nº 349-A/B/C/D, publicadas também nos últimos dias.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Pequena geração renovável é parte da aposta do Governo

A pequena geração renovável faz parte das apostas do Governo para a energia, juntamente com a eficiência energética, garantiu o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, na passada sexta-feira em Palmela. O governante, que falava no âmbito da conferência “Estratégias para a sustentabilidade energética e ambiental dos territórios”, reafirmou a importância da eficiência energética na política para a energia nacional, mas reforçou que as energias renováveis não estão fora da equação: “A pequena geração renovável é uma aposta ao lado da eficiência energética”.

Artur Trindade deixou também clara a intenção de desbloquear as barreiras à eficiência energética, em particular a que diz respeito ao financiamento, apresentando como solução a disponibilização de fundos.

A conferência “Estratégias para a sustentabilidade energética e ambiental dos territórios” teve lugar na passada sexta-feira em Palmela e foi organizada pela ENA, RNAE e Europe Direct – Península de Setúbal.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Assembleia-Geral da AMES

Decorreu no passado dia 2 de Dezembro, nos Paços do Concelho, a Assembleia-Geral da AMES, onde foi apresentado o Plano de Actividades assim como o Orçamento para 2014, aprovados por unanimidade.

Algumas apresentações estão disponíveis aqui: 

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Parques de Sintra eleita "melhor empresa do mundo em conservação"

A empresa pública Parques de Sintra Monte da Lua (PSML) venceu hoje o World Travel Award de "Melhor empresa do mundo em conservação", prémio entregue numa cerimónia em Doha, no Qatar.

A votação do prémio internacional é realizada pelo público em geral e por mais de 200 mil profissionais de agências de viagens e turismo oriundos de 160 países. 

O presidente do conselho de administração da empresa que gere património como o Palácio da Pena ou o Castelo dos Mouros (Sintra), António Lamas, disse que o prémio significa o "reconhecimento do enorme trabalho" feito pela PSML na área da conservação. 

"É o ‘Nobel do Turismo' e vamos, certamente, ter efeitos positivos na atracção de turistas. Se não houvesse qualidade nos serviços que desenvolvemos, nada disto aconteceria, é um prémio que coloca a empresa num patamar de nível mundial", referiu. Também em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza afirmou que a PSML destronou a empresa sul-africana que há quinze anos consecutivos tem vencido esta categoria dos World Travel Awards. 

"Este prémio é extraordinariamente relevante, é um prémio de nível mundial, que reconhece não só a excelência da Parques de Sintra Monte da Lua no campo da conservação, mas também algo que nós perspetivamos como um centro estratégico para o nosso pais, um sinal de que temos potencial para tornar Portugal um destino para o turismo de conservação da natureza e da biodiversidade", sublinhou. 

Fonte: Oje