segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Eficiência Energética nos edifícios públicos

O Conselho de Ministros confirmou, ao publicar em Diário da República o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP), que Portugal vai ter um mercado de certificados brancos para a eficiência energética em edifícios públicos.
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O novo mecanismo de mercado vai envolver proprietários de edifícios e empresas especializadas na comercialização de energia, assim como uma entidade responsável pela certificação. O Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) deverá ficar encarregue do processo de certificação da eficiência energética dos edifícios, de acordo com fonte governamental. Ainda não há, contudo, previsões para a apresentação do Decreto-Lei que vai definir o mercado dos certificados brancos.
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O funcionamento deste mecanismo é semelhante ao que foi criado para títulos de emissões de CO2 ou para títulos de combustíveis. Aplicando-se apenas à eficiência energética alcançada em edifícios, a prestação em edifícios públicos acima do objectivo de 20% será premiada com um conjunto de certificados de eficiência. Os títulos poderão depois ser vendidos a empresas de comercialização de energia, obrigadas a apresentar uma quantidade anual ao Estado, criando um dinamismo e uma valorização de mercado da eficiência energética.
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