Os Estados-membros tinham até anteontem, 9 de Janeiro, para a aplicação das medidas previstas pela revisão da Directiva para o Desempenho Energético nos Edifícios (EPBD). No entanto, até aqui, apenas oito países declararam a transposição completa da Directiva, referiu à "Edifícios e Energia" Robert Nuij, responsável na Direcção Geral de Energia da Comissão Europeia pela transposição da EPBD. "9 de Janeiro é o prazo para a aplicação de muitos dos artigos, o que significa que estas disposições devem tornar-se operacionais", explica.
Entre os oito países que completaram esta tarefa estão o Chipre, Dinamarca, Hungria, Irlanda, Lituânia, Malta, República Checa e Suécia. "Outros oito, entre estes Portugal, não declararam ainda quaisquer medidas de transposição", referiu o responsável. Para estes últimos, a Comissão Europeia já avançou com procedimentos de infracção. Em Portugal, a transposição da Directiva vai acontecer com a aprovação da nova Regulamentação Térmica, actualmente em preparação.
Recorde-se que o prazo previsto para a transposição completa da revisão da EPBD era 9 de Julho de 2012. Numa visita em finais de Outubro a Portugal, e apesar de o país não ter ainda transposto a Directiva, Robert Nuij elogiou o trabalho feito até aqui, nomeadamente com a forma como foi implementada a primeira EPBD, e apelou para que Portugal continuasse no "mesmo caminho que tem percorrido".
Fonte: Edifícios e Energia
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