No passado dia 11 de Junho, a Comissão Executiva do Fundo de Eficiência Energética (FEE), presidida pela Direcção Geral de Energia e Geologia, aprovou a abertura de 3 avisos, a serem lançados pela ADENE, durante 2012, para apoio financeiro a candidaturas destinadas às áreas Residencial, Indústria e Estado, que visem o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a eficiência energética.
De acordo com o Plano de Actividades do FEE, revisto e aprovado pela Comissão Executiva, estão previstas as aberturas de avisos para as seguintes áreas:
Residencial, com o Aviso “Prédio Eficiente” que visa apoiar candidaturas para implementação, em edifícios multifamiliares existentes, de soluções para melhorar a eficiência energética. Neste primeiro aviso, o enfoque será sobre a instalação de coletores solares térmicos e de janelas eficientes, para edifícios com certificado energético no qual essas medidas constem como oportunidade de melhoria. Este aviso está aberto às Empresas de Serviços Energéticos (ESE), que servirão de interface com os condomínios e proprietários dos edifícios.
Indústria, com o Aviso “SGCIE-Incentivo à promoção da Eficiência Energética”, que financiará medidas inseridas no PNAEE com a designação “Programa para a Energia Competitiva da Industria”, para operadores de instalações abrangidas por Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia no âmbito do SGCIE, nomeadamente apoio à realização de auditorias energéticas e a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.
Estado, com enfoque no Programa de Eficiência Energética para a Administração Pública - ECO.AP, através do Aviso “Certificação Energética no Estado”. Para este aviso, destinado à Administração central e local, serão aceites os investimentos que visem a execução dos estudos prévios, as análises técnicas e a criação de ferramentas e metodologias de análise conducentes à Certificação Energética dos edifícios e sistemas integrantes do Programa ECO.AP, ou complementarmente, auditorias que possibilitem a identificação de baselines de consumos de energia para utilização no Programa ECO.AP.
Acerca do FEE (fee.adene.pt)
O Fundo de Eficiência Energética (FEE), previsto no Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio, é o instrumento financeiro do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) que, de acordo com as novas metas estabelecidas pelo governo, pretende contribuir para a melhoria da eficiência energética do país - redução em 25% do consumo até 2020 - e colocar o Estado como exemplo, através da redução de 30% do respectivo consumo de energia até 2020.
Através deste Fundo e mediante abertura de Avisos, é possível apoiar projetos tecnológicos nos sectores dos transportes, residencial e serviços, indústria e Estado ou acções transversais que induzam a eficiência energética nas áreas dos comportamentos, fiscalidade, incentivos e financiamentos. Para além destas áreas, também poderão ser alvo de financiamento os projetos, que não estando previsto no PNAEE, contribuam para a eficiência energética.
Acerca da Adene (www.adene.pt)
A ADENE – Agência para a Energia tem por missão promover e realizar actividades de interesse público no domínio da política energética e dos serviços públicos concessionados ou licenciados no sector da energia. A ADENE desenvolve a sua actividade junto dos diferentes sectores económicos e dos consumidores, visando a racionalização dos comportamentos energéticos, a aplicação de novos métodos de gestão de energia e a utilização de novas tecnologias.
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