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Comemora-se hoje, dia 22 de Março, o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que este ano tem como tema "Responder ao desafio urbano".
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Portugal, com uma Lei da Água desde 2005 (Lei 58/2005), não está a conseguir cumprir os compromissos europeus no âmbito da Directiva Quadro que a referida Lei transpôs, havendo um incumprimento generalizado das tarefas que constituem o diploma legislativo aprovado pela Assembleia da República há seis anos atrás. A implementação do Programa para o Uso Eficiente ainda não avançou e a revisão dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água ainda está por fazer.
Recurso escasso
Recurso escasso
Portugal encontra-se entre os países que se apresentam com a pegada hídrica mais elevada por habitante, ocupando o sexto lugar entre um total de 140, diz o "Relatório Planeta Vivo 2008", da WWF - World Wildlife Fund, que tem os EUA à cabeça. Ao lado de Portugal estão quatro países da região mediterrânica - Grécia, Itália, Espanha e Chipre. O documento demonstra que o uso insustentável da água é um problema crescente e "o declínio dos ecossistemas hídricos é mais acentuado que o declínio da biodiversidade marítima e terrestre". Os responsáveis? O aumento das captações de água para a agricultura e o abastecimento urbano, as políticas de gestão da água e a perda de habitats devido à urbanização e à construção de infra-estruturas.
O abastecimento de água às populações corresponde a 8% do consumo total nacional, mas representa 46% dos custos efectivos de produção de água. Para este sector, o PNUEA prevê um aumento da eficiência na utilização de 20% em 10 anos, correspondendo a uma poupança estimada em 160 milhões de metros cúbicos por ano. No entanto, com a não aplicação do programa, não há dados sobre a eficiência no consumo, dados esses que permitiriam a selecção das medidas mais adequadas e com melhor eficiência de custo.
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