A Comissão Executiva do Plano Nacional de Acão para a Eficiência Energética (PNAEE) aprovou a 31 de maio de 2013 a abertura de 5 novos avisos do Fundo de Eficiência Energética (FEE) para 2013, visando apoiar projetos tecnológicos nos sectores dos Transportes, Residencial e Serviços, Indústria (incluindo Agricultura), Estado e Comportamentos.
De acordo com o Plano de Atividades do FEE aprovado pela Comissão Executiva do PNAEE, está prevista a abertura de avisos para as seguintes áreas:
Na área Transportes, e em concretização dos programas Sistema de Eficiência Energética nos Transportes e Mobilidade Urbana, com um financiamento total elegível de €350.000,00 serão lançados, respetivamente, os avisos “ Enchimento de Pneus por Nitrogénio – 2013”, destinado à aquisição de unidades de enchimento de pneumáticos com nitrogénio, e “Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável – 2013”, destinado a apoiar “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)” e/ou “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”.
Para a área Residencial e Serviços, e em concretização do programa Renove Casa e Escritório, com um financiamento total elegível de €355.000,00, será lançado o aviso Edifício Eficiente – 2013, destinado a promover a reabilitação de edifícios mediante o apoio à implementação de soluções de eficiência energética traduzidas em intervenções em edifícios residenciais unifamiliares e multifamiliares, como por exemplo a instalação de recuperadores de calor a biomassa, potenciando a redução dos consumos de energia em casa.
Na área Indústria, em linha com o programa Sistema de Eficiência Energética na Industria, será lançado o aviso SGCIE: Incentivo à promoção da Eficiência Energética – 2013, com uma dotação orçamentar de €350.000,00, destinado a conceder apoios para a realização de auditorias energéticas, bem como para a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia, enquanto ferramenta de apoio à implementação de medidas de eficiência energética constantes do SGCIE.
Por fim, para a área Estado, e em concretização do programa Eficiência Energética no Estado, o aviso Sistemas de Controlo de Tráfego Eficientes – 2013, dotado de uma verba de €250.000,00, destina-se a conceder apoios a projetos que tenham como objetivo o aumento da eficiência energética da Iluminação Pública existente em Sistemas de Controlo de Tráfego.
No portal oficial fee.adene.pt serão publicados os avisos, os respetivos formulários de candidatura e também esclarecimentos na forma de FAQ’s.
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